Quinta-feira, 30 de Março de 2017

App VD – APPoio Contra a Violência Doméstica

Aplicação para informação e esclarecimento para vitimas de violência doméstica

CSM:

https://www.csm.org.pt/2017/03/17/app-de-apoio-a-vitimas-de-violencia-domestica/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:42

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Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2016

Violência doméstica - 3 queixas hora

Dados de recente relatório do MAI, revelam que larga maioria de queixas são arquivadas por insuficiência de prova

OA - Público:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/12/30/por-cada-hora-que-passa-ha-tres-queixas-de-violencia-domestica/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:40

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Terça-feira, 21 de Junho de 2016

armas e violência doméstica

A estatísca é de aumento de 35% de apreensões de armas de fogo no contexto de violência doméstica

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&ida=149322&related=1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 21:06

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Segunda-feira, 16 de Maio de 2016

MP Lisboa - Sessão de Trabalho - Combate à Violência Doméstica

Sessão de Trabalho na Procuradoria Geral Distrial de Lisboa

 23 de junho de 2016

Informação e inscrição:

http://www.pgdlisboa.pt/home.php

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:10

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Quinta-feira, 28 de Abril de 2016

violência doméstica - sentimento de impunidade

O sentimento que pode ficar no complexo processo de violência doméstica

Ordem dos Advogados - Publico:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=148436

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:27

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Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015

Vigo - cidade de España com maior indíce de violência de homens sobre mulheres

Para fazer face a essa realidade existe serviço de advogados de turno em permanência de 24h para o apoio jurídico, visando a protecção da vítima no período de 72h.

Ilustre Colexio de Avogados de Vigo:

http://www.icavigo.es/mostrarNoticia.aspx?id=1155

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:56

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Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015

500 mulheres ligadas à tele assistência

Sistema de alerta e acompanhamento para vitimas de violência doméstica.

jusjornal:

http://jusjornal.wolterskluwer.pt/Content/DocumentView.aspx?params=H4sIAAAAAAAEAO29B2AcSZYlJi9tynt_SvVK1-B0oQiAYBMk2JBAEOzBiM3mkuwdaUcjKasqgcplVmVdZhZAzO2dvPfee--999577733ujudTif33_8_XGZkAWz2zkrayZ4hgKrIHz9-fB8_IorZ7LMXpzt4dj99uLPzCy_zuimq5Wd7O7v3dx7u7uOD4vz6aTV9c73KPzvPyib_hfmkqt4G7_3-pv3_A7odtLBRAAAAWKE

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:57

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Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014

China - proposta de primeira lei anti-violência doméstica

Organizações de direitos humanos indicam como insuficiente mas como um primeiro e importante passo.

the guardian:

http://www.theguardian.com/world/2014/nov/26/china-draft-anti-domestic-violence-law

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:25

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Súecia - 1 em 58 pessoas reagiu a experiência social de maus tratos a companheira em elevador

Significativo video de estudo social de inacção de pessoas perante violência pública contra mulheres, pelo seu parceiro.

the guardian

http://www.theguardian.com/society/2014/nov/14/swedish-social-experiment-shows-people-ignoring-domestic-abuse-in-a-lift

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:20

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Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

107 orfãos por causa de violência doméstica

Estudo da UMAR revela a impressionante realidade.

i-online:

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/violencia-domestica-deixou-107-criancas-orfas-mae

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:00

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Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014

Violência doméstica - dispositivo de pânico pouco utilizado

Segundo relatório governamental botão de pânico para vitimas daquele crime é pouco utilizado para prevenção e segurança.

 

Público:

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/193-dispositivos-de-teleassistencia-sem-uso-1670427

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:18

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Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014

Seminário - Violência Doméstica

Seminário sobre Violência Doméstica
ESCOLA DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO MINHO
Dia 17 de outubro, às 14 horas


I. A Violência Doméstica e as Implicações do e no Direito da Família e das Crianças e Jovens
Dr. Paulo Guerra (Juiz Desembargador)


II. O Direito Penal entre a Família: Uma Perspetiva Jurídico-Penal da Violência Doméstica
Mestre Ana Teresa Carneiro (Escola de Direito da Universidade do Minho/ISMAI/UICCC)


III. Infância, Família e Violência: Quando as Crianças Falam…
Prof. Doutora Natália Fernandes (Instituto de Educação da Universidade do Minho)
Valor: Para alunos de mestrado e licenciatura da Escola de Direito – gratuito; público externo – 10 euros; certificado de
presença – 5 euros.

 

Organização:
Prof.ª Doutora Anabela Gonçalves (Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho)
Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões e Ius Dicere - Instituto de Direito Judiciário

 

Inscrições: De 9 de setembro a 15 de outubro, com transferência bancária para o NIB PT 0035 0823.0001016573098 (com envio
de ficha de inscrição e comprovativo de pagamento) para: iusdicere@sapo.pt
Mais Informações: Prof. Doutora Anabela Gonçalves (asgoncalves@direito.uminho.pt)

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:26

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Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014

Portugal - Mutilação genética punida ainda que praticada fora de território nacional

Por via da Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, legislação em preparação conserva a competência de tribunais portugueses ainda que crime tenha sido praticado em cidadão nacional no estrangeiro.

 

Publico:

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/mutilacao-genital-devera-ser-crime-mesmo-la-fora-1667802

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:57

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Terça-feira, 8 de Julho de 2014

Ferramenta para avaliação de riscos de maus tratos

O Ministério Público e orgãos de policia criminal irão dispor de ferramenta auxiliadora de decisão de tipo de medida de coação.

 

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=134172

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:28

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Quinta-feira, 24 de Abril de 2014

DIAP - Porto - projecto " Um passo mais"

Iniciativa do Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto visando a denuncia activa e desburocratização dos complexos processos de violência doméstica, o balanço do primeiro ano é de 1740 diligências

 

Noticia viva-porto:

http://www.viva-porto.pt/Em-Destaque/violencia-domestica-qum-passo-mais-com-2-mil-diligencias-no-primeiro-ano.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:36

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Segunda-feira, 25 de Novembro de 2013

2013 - 33 mulheres assassinadas por ex-companheiros.

Número expressivo do Observatório das Mulheres Assasinadas.

 

Jornal de Noticias:

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=3551732

 

UMAR - OMA:

http://www.umarfeminismos.org/images/stories/oma/2013/OMA%202013%20Jan%20a%20Nov%201.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:15

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"Violência doméstica – meios de controlo, prevenção e proteção: Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica, Vigilância Eletrónica e Programa para Agressores"

Ação de Formação de iniciativa da Procuradoria-Geral Distrital do Porto - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - Direcção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais.

 

6.12.2013 - Procuradoria-Geral Distrital do Porto - 10h00

destinada a magistrados do Ministério Público no Distrito Judicial do Porto

 

Informações:

http://www.pgr.pt/grupo_soltas/Actualidades/2013/Acao_formacao_violencia_06dez.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:11

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Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013

Acórdão Tribunal da Relação do Porto - violência doméstica - maus tratos psíquicos

I - No crime de violência doméstica está em causa a protecção da pessoa individual, da sua dignidade humana, podendo dizer-se, com Taipa de Carvalho, que "o bem jurídico protegido é a saúde – bem jurídico complexo, que abrange a saúde física, psíquica e mental, e bem jurídico este que pode ser afectado por toda a multiplicidade de comportamentos".


II - Trata-se de crime específico (pressupõe uma determinada relação entre os sujeitos activo e passivo), cuja prática pode ser ou não reiterada no tempo (tudo depende das circunstâncias do caso concreto).


III – O tipo objectivo de ilícito, no caso em apreço, preenche-se com a acção de infligir "Maus-tratos físicos" (que se traduzem em ofensas à integridade física, incluindo simples) ou "Maus-tratos psíquicos" (que podem consistir, como diz Taipa de Carvalho, em "humilhações, provocações, molestações, ameaças, mesmo que não configuradoras em si do crime de ameaça") ao ex-cônjuge do agente. Por sua vez, o tipo subjectivo de ilícito exige o dolo (nesta particular situação, trata-se de crime de mera actividade - está em causa o infligir de "maus-tratos psíquicos" - bastando o dolo de perigo de afectação da saúde, aqui o bem estar psíquico e a dignidade humana do sujeito passivo).


IV - Todos os episódios e actos, praticados dolosamente pelo arguido contra a sua ex-mulher (que consistiram em lhe infligir maus-tratos psíquicos, através de repetidas injúrias e ameaças, algumas presenciadas por terceiros, idóneas a afectar o seu bem estar psicológico), eram humilhantes e rebaixavam quem fosse vítima deles, ofendendo a dignidade de qualquer pessoa, como sucedeu neste caso igualmente com a assistente, integrando o crime de violência doméstica que lhe foi imputado.

 

Acórdão Integral de 10.07.2013:

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/d1d5ce625d24df5380257583004ee7d7/d5736e797d7d974b80257bad0046b66e?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:18

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Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013

E-MARIA - Manual Europeu de Avaliação de Risco de Violência Doméstica

Uma ferramenta importante e actual

 

E-Maria:

http://e-maria.eu/?page_id=257

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:22

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Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013

Ação de Formação – Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa - Violência doméstica -

Iniciativa - Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa em colaboração com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais

Tema - "Violência doméstica – meios de controlo, prevenção e proteção: Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica, Vigilância Eletrónica e Programa para Agressores"

20.09 - Largo do Corpo Santo, n.º 13 - 5, Lisboa, 

 

Informações:

http://www.pgr.pt/grupo_soltas/Actualidades/2013/Acao_formacao_violencia_20set.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:03

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