Diário Jurídico

Projecto de iniciativa da APAV apoiado pela Polícia Judiciária e da Procuradoria-Geral da República, UE e entidades de investigação de paises europeus. Público: http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/apav-cria-projecto-especifico-para-vitimas-de-cibercrime-1712571

20.Jul.15

Legislação em destaque

Paulo Alexandre Rodrigues

LEI N.º 71/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 139/2015, SÉRIE I DE 2015-07-2069839458 Assembleia da República Estabelece o regime jurídico da emissão e transmissão entre Portugal e os outros Estados membros da União Europeia de decisões que apliquem medidas de proteção, transpondo a Diretiva n.º 2011/99/UE (...)

06.Fev.15

Paulo Alexandre Rodrigues

Portal útil, directo e completo sobre os direitos da vítima de crime e como os exercer infovitimas: http://www.infovitimas.pt/pt/001_home/001_infovictms.html

28.Jan.15

Paulo Alexandre Rodrigues

No cumprimento de directiva europeia será criado aquele estatuto, embora segundo associações de apoio fique aquém do desejável no nosso sistema processual penal. OA - I online: http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=138911

03.Dez.14

Paulo Alexandre Rodrigues

Tal e qual os imaginários cinematográficos, há 24 cidadãos que por correrem riscos de vida pelo seu testemunho em tribunal mudaram a sua vida. OA - Jornal de Negócios http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1 (...)

22.Set.14

Paulo Alexandre Rodrigues

Segundo relatório governamental botão de pânico para vitimas daquele crime é pouco utilizado para prevenção e segurança. Público: http://www.publico.pt/sociedade/noticia/193-dispositivos-de-teleassistencia-sem-uso-1670427

08.Jul.14

Paulo Alexandre Rodrigues

O Ministério Público e orgãos de policia criminal irão dispor de ferramenta auxiliadora de decisão de tipo de medida de coação. OA: http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=134172

05.Nov.13

Paulo Alexandre Rodrigues

As duas entidades acordaram em colaboração formal que em muito ajudará no combate a realidades como tráfico de seres humanos, anagriação ilegal de mão de obra e imigração ilegal. I online: http://www.ionline.pt/artigos/portugal/presidente-da-apav-diz-protocolo-sef-extrema-importancia

26.Set.13

Paulo Alexandre Rodrigues

Uma ferramenta importante e actual E-Maria: http://e-maria.eu/?page_id=257

23.Ago.13

Paulo Alexandre Rodrigues

Lei n.º 60/2013. D.R. n.º 162, Série I de 2013-08-23 Assembleia da República Procede à 30.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, à quarta alteração à Lei n.º 5/2002 (...)