30.Out.15
TEDH - Acórdão que prevê o recurso prévio aos tribunais nacionais quanto a demora na aplicação de Justiça
O TEDH emitiu acórdão que poderá ter como efeito a dificuldade de apreciação de causas com fundamento na demora de emissão de decisão judicial e efectividade da Justiça.
Acórdão TEDH:
http://hudoc.echr.coe.int/eng-press?i=003-5211694-6457997#{"itemid":["003-5211694-6457997"]}
Público: